MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE
GABINETE DO PREFEITO
 

DECRETO Nº 724/2023, DE 19 DE MAIO DE 2023.
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO
SUL – ACRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, no uso das 
atribuições que lhe confere o art. 64 da Lei Orgânica deste Município.
Considerando o parecer jurídico n° 055/2023/PA, exarado nos autos do
processo administrativo n° 1.010/2023 às fls. 09 e decisão do Gabinete
do Prefeito às fls. 11,
DECRETA:
Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidor ANTONEL DA COSTA FARIAS,
portador do CPF n° 927.933.632-00, do cargo de Professor do Quadro
de Pessoal Permanente da Secretaria Municipal de Educação, Esporte
e Lazer de Cruzeiro do Sul – Acre.
Art. 2° O Setor de Pessoal procederá aos trâmites administrativos necessários ao encerramento do seu contrato de trabalho, dando-se imediata ciência deste Decreto ao servidor exonerado e a Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor da data de sua publicação, com
efeitos a contar de 29 de maio de 2023.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL,
ESTADO DO ACRE, EM 19 DE MAIO DE 2023.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
José de Souza Lima
Prefeito Municipal