MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE
GABINETE DO PREFEITO
 

DECRETO Nº 675/2023, DE 04 DE MAIO DE 2023.
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR POR APOSENTADORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 64 da Lei Orgânica deste Município.
Considerando que a servidora VERA LÚCIA DA COSTA NERI já encontra-se devidamente aposentada, conforme informações obtidas pelo
Sistema Único de Benefícios do INSS, benefício nº 208.635.531-3.
RESOLVE:
Art. 1° Fica EXONERADA a servidora já aposentada Srª. VERA LÚCIA
DA COSTA NERI, portadora do CPF nº 569.369.402-00 admitida em
01/11/2000, do cargo de Servente Escolar - GP I, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer nos termos do art. 46 da
Lei Municipal n° 299, de 05/12/2001.
Art. 2º Referida servidora fica exonerada de seu cargo e função, devendo o Setor de Pessoal proceder aos trâmites administrativos necessários ao encerramento do seu contrato de trabalho.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 2 de maio de 2023.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL,
ESTADO DO ACRE, EM 04 DE MAIO DE 2023.
Registre-se.
Publique-se.
José de Souza Lima
Prefeito Municipal