MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 461/2024, DE 27 DE AGOSTO DE 2024.
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDORDO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE,no uso das atribuições que lhe confere o art. 64 da
Lei Orgânica deste Município.
Considerando o parecer jurídico n° 017/2024/
PROJUR, exarado nos autos do processo administrativo
n° 2.886/2023 às fls. 07/07v. e despacho às fls. 08,
DECRETA:
Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora HERONDINALIMA DO COUTO, portadora do CPF n° 308.391.652-34,
do cargo de Servente do Quadro de Pessoal
Permanente da Secretaria Municipal de Educação,Esporte e Lazer de Cruzeiro do Sul – Acre.
Art. 2° O Setor de Pessoal procederá aos trâmites administrativos necessários ao encerramento
do seu contrato de trabalho, dando-se imediata
ciência deste Decreto a servidora exonerada
e a Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor da data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos a 31 de julho de 2024.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL,
ESTADO DO ACRE, EM 27 DE AGOSTO DE 2024.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
José de Souza Lima
Prefeito Municipa
Decreto N°461/2024 -Exonerar HERONDINA LIMA DO COUTO
DOEAC nº 13.849
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Data: 28/08/2024