MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE
 GABINETE DO PREFEITO

 DECRETO Nº 457/2024, DE 12 DE AGOSTO DE 2024.
 DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 16 DE AGOSTO DE 2024. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 64 da Lei Orgânica
deste Município, 
Considerando o Feriado Religioso Municipal do “Dia de Nossa Senhora
da Glória”, no dia 15 de agosto de 2024, conforme Lei n° 464, de 2007
e elencado no Decreto nº 003, de 4 de janeiro de 2024, que dispõe
sobre os feriados e pontos facultativos no calendário anual de 2024,
 DECRETA: 
Art. 1º Fica decretado ponto facultativo no dia 16 de agosto de 2024.
 Art. 2° O disposto neste artigo não se aplica aos órgãos que
desenvolvam atividades que, por sua natureza ou razão do
interesse público, tornem indispensável à continuidade
do serviço a exemplo de unidades de saúde, arrecadação
(CAC), fiscalização e limpeza pública, sem prejuízo de outras,
a critério dos respectivos dirigentes. 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL,
 ESTADO DO ACRE, EM 12 DE AGOSTO DE 2024.
 Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
José de Souza Lima
Prefeito Municipal