MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 444/2024, DE 5 DE JULHO DE 2024.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64 da Lei Orgânica deste Município e Lei Municipal
n° 947, de 28 de dezembro de 2022, devidamente publicada no Diário Oficial do Estado do Acre sob n° 13.441, de 29 de dezembro de 2022,
Considerando o Processo Administrativo n° 2.023/2024, de 5 de julho de 2024, e por tudo o mais que dos autos consta,
RESOLVE:
Art. 1° Exonerar, a pedido, FRANCISCO CLEUDO CHAGAS DA SILVA, portador(a) do CPF nº 833.994.962-49, do cargo em comissão, referência CAS 3, da Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Urbano e Obras de Cruzeiro do Sul/AC, nomeado através do Decreto n° 501, de 15 de março de 2023.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar da data de sua emissão.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL,
ESTADO DO ACRE, EM 5 DE JULHO DE 2024.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
José de Souza Lima
Prefeito Municipal
Decreto N°444/2024 - Exonerar FRANCISCO CLEUDO CHAGAS DA SILVA
DOEAC nº 13.814
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Data: 10/07/2024