MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 399/2024, DE 4 DE JULHO DE 2024.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64 da Lei Orgânica deste Município e Lei Municipal n° 947, de 28 de dezembro de 2022, devidamente publicada no Diário 
Oficial do Estado do Acre sob n° 13.441, de 29 de dezembro de 2022,
Considerando o Processo Administrativo n° 1.975/2024, de 3 de julho de 2024,
RESOLVE:
Art. 1° Exonerar, a pedido, VALDENISIO MARTINS LEITÃO, portador do CPF 
nº 359.489.812-15, do cargo em comissão de ASSESSOR TÉCNICO ESPECIALIZADO da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer de Cruzeiro do Sul, nomeado através do Decreto n° 183, de 16 de abril de 2024.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos a 1° de julho de 2024.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL, ESTADO
DO ACRE, EM 4 DE JULHO DE 2024.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
José de Souza Lima
Prefeito Municipal