MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE
 GABINETE DO PREFEITO
 
 
 (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO)
 MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE
 GABINETE DO PREFEITO
 DECRETO Nº 337/2024, DE 10 DE JUNHO DE 2024.
 DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNI
CIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL - ACRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, no uso das atri
buições que lhe confere o art. 64 da Lei Orgânica deste Município.
 Considerando que o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, de 
Cruzeiro do Sul, em Reunião Ordinária, realizada no dia 17 de Maio de 2024, 
órgão de controle social dos recursos destinados à Política Municipal de Assis
tência Social, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei nº 894 
de 24 de novembro de 2021, e a Lei nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993 – Lei 
Orgânica de Assistência Social (LOAS), e 
Considerando o Art. 19 da Lei nº 894/2021 – O Conselho Municipal de Assis
tência Social – CMAS de Cruzeiro do Sul, órgão de deliberação colegiada, de 
caráter permanente e composição paritária entre governo e sociedade civil, 
vinculado à Secretaria de Assistência Social, cujo os membros, nomeados 
pelo prefeito, têm mandato de 2 (dois) anos permitida única recondução por 
igual período.
 DECRETA:
 Art. 1º Nomear os membros representantes dos órgãos governamentais e não 
governamentais para assento no Conselho Municipal de Assistência Social – 
CMAS, para o Biênio 2024/2026, conforme abaixo discriminado:
 ÓRGÃOS GOVERNAMENTAIS
 REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS
 1. Secretaria Municipal de Assistência Social
 Titular – Jusciel de Oliveira Silva 
Suplente – Mirian dos Santos Souza 
2. Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer 
Titular – Cristiane de Lima Amaral Resende
 Suplente – Isidora Santos Silva 
3. Secretaria Municipal de Saúde 
Titular – Fernanda Ferreira da Silva 
Suplente – Rosineire Alves da Silva  
4. Secretaria Municipal Gestão Estratégica, Orçamento e Finanças
 Titular – Maria Luceilda de M. Cameli Dutra
 Suplente – Amarízia Clara Rocha Costa  
5. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Obras
 Titular – Maria Verônica do Vale Gomes
 Suplente – Alexsandro Santos Silva
 6. Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento 
Titular – Joniele Moraes Said Maia 
Suplente – Guilherme de C. Teixeira Rodrigues 
ÓRGÃOS NÃO GOVERNAMENTAIS
 REPRESENTANTES DE ENTIDADES E ORGANIZAÇÕES DE ENTIDADE
 1. Sociedade Eunice Weaver – Educandário  
Titular – Rinauro de Freitas Lima 
Suplente – Jocelina Fernandes Rodrigues 
2. Centro Social Missão Família - CSMF  
Titular – Marcos Levi de Lima Fernandes
 Suplente – Maria Conceição Carneiro dos Santos 
REPRESENTANTES DE TRABALHADORES
 1. Conselho Regional de Serviço Social – CRESS 26ª Região 
Titular – Derlane Dutra Severo Barbosa 
Suplente – Clícia Maria Lopes 
2. Conselho Regional de Psicologia – CRP 24ª Região  
Titular – Maria Genilsa de Oliveira Silva 
Suplente – Amanda Lima dos Santos 
REPRESENTANTES DE USUÁRIOS E ÓRGANIZAÇÕES DE USUÁRIOS
 1. Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS  
Titular – Artemizia Pinho da Silva 
Suplente – Gabriele Melo de Souza 
2. Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV 
Titular – Taine Melo Souza 
Suplente – Andressa Mendonça Rodrigues 
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
 seus efeitos a 30 de abril de 2024.
 
 
 
**************

 DECRETO Nº 337/2024, DE 10 DE JUNHO DE 2024.