MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE
 GABINETE DO PREFEITO

 DECRETO Nº 000335/24 de 6 de junho de 2024
O PREFEITO MUNICIPAL DE Cruzeiro do Sul no exercício das atribuições que 
lhe foram conferidas pela Lei Orgânica do Município de Cruzeiro do Sul e autori
zação contida na Lei Municipal nº 000993/23 de 29 de dezembro de 2023.
 Art. 1º Fica aberto no corrente exercício Crédito para a (s) seguinte (s) dotação 
(ões) orçamentária (s):
 02 – GABINETE DO PREFEITO
 02.01 – GABINETE DO PREFEITO
 (11) 3.1.90.04.00.00.00.00.2.002-0501 – Contratação por Tempo Determinado   77.402,09
 21 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA       
21.01 – FUNDO DE INCENTIVO A CULTURA
 (439) 3.3.50.45.00.00.00.00.2.039-0719 – Subvenções Econômica   40.000,00
 (437) 3.1.90.31.00.00.00.00.2.039-0719 – Premiações Culturais, Artist. Cien
tif. Despor. e Out  215.657,51
 (438) 3.3.50.43.00.00.00.00.2.039-0719 – Subvenções Sociais   85.841,04
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 Total Suplementação      418.900,64
 Art. 2º Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão 
utilizados recursos provenientes da anulação parcial e/ou total da (s) seguinte 
(s) dotação (ões) orçamentária (s):
 21 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
 21.01 – FUNDO DE INCENTIVO A CULTURA
 (163) 3.3.90.36.00.00.00.00.2.039-0719 – Outros Serviços de Terceiros – Pes
soa Física   418.900,64
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 Total Anulação:      418.900,64
 Art. 3º Os recursos necessários para cobertura dos créditos provirão de arre
cadação referente às transferências concedidas pela União com fundamento 
na Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022.
 Art. 4º Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogada as 
disposições em contrário.
 José de Souza Lima
 Prefeito Municipal