ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 158/2024, DE 05 DE ABRIL DE 2024.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64 da Lei Orgânica deste Município e Lei Municipal n° 947, de 28 de dezembro de 2022, devidamente publicada no Diário Oficial do Estado do Acre sob n° 13.441, de 29 de dezembro de 2022,
RESOLVE:
Art. 1° Tornar sem efeito o Decreto nº 150/2024, publicado na Edição do Diário Oficial do Estado do Acre nº 13747, págs. nº 131 e 132, de 05 de abril de 2024;
Art. 2° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03 de abril de 2024.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL, ESTADO DO ACRE, EM 05 DE ABRIL DE 2024.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
José de Souza Lima
Prefeito Municipal
Decreto N° 158/2024 - Tornar sem efeito o Decreto nº 150/2024
DOEAC nº 13.748
Página(s) 38
Data: 08/04/2024