MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 104/2022, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL ESPECIAL DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE. no uso das atribuições que lhe confere o art. 64 da Lei Orgânica deste Município.

Considerando o parecer jurídico n° 154/2022/PA, exarado nos autos do processo administrativo n° 1.569/2022, às fls. 11, bem ainda a decisão de fls. 13,

DECRETA:

Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora PILAR MILLA OLIVEIRA, portadora do CPF n° 522.223.3032-20, do cargo de Enfermeira do Quadro de Pessoal Especial, Programa Saúde da Família -PSF da Secretaria de Saúde do Município de Cruzeiro do Sul – Acre.

Art. 2° O Setor de Pessoal procederá aos trâmites administrativos necessários ao encerramento do seu contrato de trabalho, dando-se imediata ciência deste Decreto a servidora exonerada e a Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de setembro de 2022.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL,
ESTADO DO ACRE, EM 20 DE SETEMBRO DE 2022.

Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.

José de Souza Lima
Prefeito Municipal