MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 1.085/2023, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023.
DECRETO DE CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE ORGANIZAÇÃO DO
IPTU PREMIADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 64 da Lei Orgânica deste Município,
DECRETA:
Art. 1° Fica criado a Comissão Organizadora do Sorteio de 2023, alusivo
a “Ação IPTU Premiado”, previsto na Lei Municipal de n. 905/2022, no
âmbito do município de Cruzeiro do Sul, com os seguintes membros.
I) Acássio de Araújo Aquino – Presidente
II) Levi Bezerra de Oliveira – 1º Membro
III) Taline Souza Gomes – 2º Membro
IV) Carla de Oliveira Félix – 3º Membro
V) José Siqueira Maciel Neto – 4º Membro
Art. 2° As atribuições da Comissão Organizadora já foram estabelecidas
no art. 10 do Decreto de n° 1.084/2023, de 22 de novembro de 2023, as
quais nortearão as ações vindouras desta comissão.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogado
as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL,
ESTADO DO ACRE, EM 23 DE NOVEMBRO 2023.
Registre-se.
Publique-se.
José de Souza Lima
Prefeito Municipal
Decreto N° 1.085/2023 - Comissão Organizadora do Sorteio de 2023, Ação IPTU
DOEAC nº 13.659
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Data: 24/11/2023