MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 1.059/2023, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, no uso 
das atribuições que lhe confere o art. 64 da Lei Orgânica deste Município e Lei Municipal n° 947, de 28 de dezembro de 2022, devidamente 
publicada no Diário Oficial do Estado do Acre sob n° 13.441, de 29 de 
dezembro de 2022,
RESOLVE:
Art. 1° Exonerar, a pedido, RAFAELA DE SOUZA ROCHA FREITAS, 
portador(a) do CPF nº 024.368.942-05, do cargo em comissão, referência CAS 2, da Secretaria Municipal de Saúde de Cruzeiro do Sul, 
nomeada através do Decreto n° 725, de 23 de maio de 2023.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de novembro de 2023.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL,
ESTADO DO ACRE, EM 20 DE NOVEMBRO DE 2023.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
José de Souza Lima
Prefeito Municipal