MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 082/2022, DE 8 DE JULHO DE 2022

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64 da Lei Orgânica deste Município.

Considerando o parecer jurídico n° 116/2022/PA, exarado nos autos do processo administrativo n° 1.256/2022 às fls. 10 e decisão do Gabinete do Prefeito às fls. 11,

DECRETA:

Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidor LUCAS ALEXANDRE DA CRUZ, portador do CPF n° 026.326.452-12, do cargo de Auxiliar Administrativo do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Administração do Município de Cruzeiro do Sul – Acre.

Art. 2° O Setor de Pessoal procederá aos trâmites administrativos necessários ao encerramento do seu contrato de trabalho, dando-se imediata ciência deste Decreto ao servidor exonerado e a Secretaria Municipal de Administração.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor da data de sua publicação, com efeitos a contar de 11 de julho de 2022.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL,
ESTADO DO ACRE, EM 8 DE JULHO DE 2022.

Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.

Franciney Freitas
Prefeito Municipal em Exercício