MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 030/2022, DE 15 DE MARÇO DE 2022

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR POR APOSENTADORIA E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64 da Lei Orgânica deste Município.

Considerando que a servidora MARIA DO CARMO SOUZA já encontra-se devidamente aposentada, conforme informações obtidas pelo Sistema Único de Benefícios do INSS, benefício nº 201.485.367-8.

DECRETA:

Art. 1° Fica EXONERADA a servidora já aposentada Srª. MARIA DO CARMO SOUZA, admitida em 10/03/1995, do cargo de Professora (1ª e 4ª Série - 1° Grau), com lotação na Secretaria Municipal
de Educação, nos termos do art. 46 da Lei Municipal n° 299, de 05/12/2001.

Art. 2º Referida servidora fica exonerada de seu cargo e função, devendo o Setor de Pessoal proceder aos trâmites administrativos necessários ao encerramento do seu contrato de trabalho.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL,
ESTADO DO ACRE, EM 15 DE MARÇO DE 2022.

Registre-se.
Publique-se.

Henrique Afonso
Prefeito Municipal em Exercício