MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 063/2024, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, no uso 
das atribuições que lhe confere o art. 64 da Lei Orgânica deste Município e Lei Municipal n° 947, de 28 de dezembro de 2022, devidamente 
publicada no Diário Oficial do Estado do Acre sob n° 13.441, de 29 de 
dezembro de 2022,
RESOLVE:
Art. 1° Exonerar, a pedido, FRANCISCO ANÍZIO CORREIA DE OLIVEIRA do cargo em comissão de ASSESSOR TÉCNICO ESPECIALIZADO 
do Gabinete do Prefeito do Município de Cruzeiro do Sul/AC, nomeado 
através do Decreto n° 061, de 11 de janeiro de 2023.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1° de fevereiro de 2024.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL,
ESTADO DO ACRE, EM 7 DE FEVEREIRO DE 2024.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
José de Souza Lima
Prefeito Municipal