MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

EDITAL Nº 004/2021
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, DO CONSELHO SUPERIOR DA PROCURADORIA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, A SER REALIZADA NO DIA 13 DE AGOSTO DE 2021.

O PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DA PROCURADORIA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Lei de nº 540 de julho de 2010, em seu art. 10 e seguintes, CONVOCA O CONSELHO SUPERIOR DE PROCURADORES DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL para a 4ª reunião do exercício de 2021, que será realizada no dia 13 de agosto de 2021, às 08:00h, na sede da Procuradoria do Município de Cruzeiro do Sul, situada na Avenida Rodrigues Alves, nº 246, Centro, Cruzeiro do Sul, oportunidade que será cumprida a seguinte pauta.
Ordem do dia:
a) Abertura e verificação do quórum;
b) Elaboração e implementação do Regimento Interno da Procuradoria
Geral do Município de Cruzeiro do Sul-AC;
c) Criação de Grupo de Trabalho para reformulação da Lei 540/2010;
d) Criação de distribuição e protocolo na PGM/CZS;
e) Deliberação sobre horário de funcionamento da PGM/CZS;
f) Deliberação sobre o período de recesso de final de ano;
g) Deliberação sobre férias de servidores;
h) Deliberação de atos administrativos da PMCZS;
i) Deliberação sobre a estrutura organizacional dos Procuradores;
j) Deliberação sobre os processos trabalhistas da PMCZS;
k) Deliberação sobre o processo judicial 0700825-73;
l) Deliberação sobre o processo judicial 0700841-27;
m) Deliberação sobre o processo 643/2021;
n) Deliberação sobre o processo 803/2021;
o) Deliberação sobre o processo 1.817/2021.

Informações Gerais: Assembleia Geral Extraordinária será realizada de modo presencial, observadas todas as normas sanitárias para segurança dos integrantes quanto aos protocolos de combate ao COVID-19 (novo coronavírus).

Cruzeiro do Sul – AC, 11 de agosto de 2021.

WANER RAPHAEL DE QUEIROZ SANSON
Procurador-Geral do Município de Cruzeiro do Sul
Decreto 001/2021
OAB/AC 4754