ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL
Secretaria Municipal de Cultura
 
 
ATA DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS – CMPC DE CRUZEIRO DO SUL ESTADO DO ACRE.
 
Aos 21 (vinte e um) dias do mês de maio de 2024 (dois mil e vinte quatro), às 18 horas e 20 minutos, no Auditório do Teatro dos Náuas, com sede na Rua Rego Barros, no 107, Centro, na cidade de Cruzeiro do Sul/AC realizou-se a reunião extraordinária do Conselho Municipal de Políticas Culturais –CMPC/CZS. Constou-se a presença dos conselheiros municipais de cultura. A reunião foi iniciada com a fala do presidente do conselho Anailton Guimarães Salgado, o qual tratou de algumas situações: parabenizou os aniversariantes do mês de maio, enfatizou os trabalhos realizados nos Encontros Setoriais de Culturas Populares, ressaltou a presença da Companhia de Teatro Trincheira de Rio Branco que veio se apresentar na cidade de Cruzeiro do Sul através da Lei Paulo
Gustavo. Ademais, destacou-se a presença do Secretário Municipal de Cultura Aldemir Maciel Filho, bem como os membros do Conselho, titulares e suplentes, presentes: Maria Anita das Chagas Costa (Secretaria Municipal de Cultura), Talita Araújo Maciel (Secretaria Municipal de Cultura), Flávia Roberta Lima Vasconcelos (Secretaria Municipal de Cultura), Luís Antônio Bezerra da Costa
(Secretaria Municipal de Cultura), Romisson Pereira dos Santos (Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer), Siane de Oliveira Grandidier (Secretaria Municipal de Empreendedorismo, Turismo e Inovação), Cordolino Mota de Araújo (Núcleo Regional do Juruá da Fundação de Cultura e Comunicação Elias Mansour), Ulissys Vinicius dos Santos Bandeira (Núcleo Regional do Juruá da Fundação de Cultura e Comunicação Elias Mansour), Narcélio Flavio Siqueira Generoso de Oliveira (Segmento de Literatura), Charles André Rosas Cavalcante (Segmento de Patrimônio Histórico e Culturas Populares), Maria Vanete Souza Lima (Segmento de Música), Everton (Segmento da Música), Uine Queile Freitas da Silva (Segmento da Dança), Maria de Fatima Paiva Lima (Segmento de Dança), Adgildo (Segmento do Teatro) e Anailton Guimarães Salgado (Segmento de Artes Integradas). Após às boas vindas aos participantes, o presidente Anailton Guimarães Salgado tratou das atas advindas dos Encontros Setoriais de Culturas Populares, lendo as mesmas na íntegra para todos os conselheiros presentes. No segundo momento, facultou-se a palavra ao Secretário Municipal de Cultura, Aldemir Maciel, enfatizando que o conselho irá decidir as situações de acordo com as sugestões e encaminhamentos dos Encontros Setoriais, para assim ser repassado ao Plano Anual de Aplicação dos Recursos. Além disso, passou alguns informes acerca das legislações federais que estão vinculadas aos editais destinados a pontos de cultura e espaços culturais que influenciam diretamente em sua implementação. Ressaltou a importância de decidir as conjunturas de aplicação dos recursos de acordo com essa legislação. Tratou sobre o novo formato destinado aos pareceristas, não sendo mais edital, mas sim credenciamento que deve seguir a Nova Lei de Licitações. Ademais, tratou-se sobre os R$ 50.000,00 destinados para obras e reformas. Porém, foi decidido por unanimidade a utilização desse recurso neste ano de 2024 para um edital para apresentações artísticas. No terceiro momento, foi realizada a votação acerca das pautas tratadas na consulta pública on-line e Encontros Setoriais de Culturas Populares. Tempo de inscrição de trinta dias, sem prorrogação, aprovado por unanimidade. Valor para categoria iniciante, o conselheiro Charles André sugeriu o montante de R$ 5.000,00, sendo aprovado por unanimidade. Ressaltou-se que a comprovação de trajetória cultural de no mínimo um ano, aprovado por unanimidade. Valor do edital para pessoa física de R$ 10.000,00, aprovado por unanimidade. Valor do edital para pessoa jurídica de R$ 15.000,00, aprovado por unanimidade. Tempo de residência de no mínimo um ano, aprovado por unanimidade. Tempo de comprovação legal e trajetória cultural dos espaços culturais de dois anos, aprovado por unanimidade. Uso do recurso de R$ 50.000,00 para edital destinado as atividades culturais, aprovado por unanimidade. Destacou-se a informação de que os Pontos de Cultural e espaços culturais que participarem dos editais de incentivo deverão seguir as leis específicas referentes a cada situação. Foi informado que todos os procedimentos relacionados à execução da PNAB em Cruzeiro do Sul serão realizados em conformidade com as decisões do Conselho Municipal de Políticas Culturais e em conformidade com as leis que fundamentam cada ferramenta e cada possibilidade de uso dos recursos públicos. A seguir, o Presidente fez um resumo a cerca da construção do PAAR mediante o que foi pactuado em todas as oitivas realizadas, ficando aprovado que o Município de Cruzeiro do Sul nas ações gerais usará o Fomento Cultural através de Chamamento público de acordo com a Lei no 13.019/2014 - MROSC, Chamamento público - Fomento à execução de ações culturais de acordo com o Decreto 11.453/2023, Chamamento público – Premiação, Decreto 11.453/2023, para Mestres da Cultura Popular e para Povos Originários, além de usar o Custo Operacional de até 5% para Contratação de membros da Comissão de Seleção em Editais de Fomento segundo a lei de Licitações e Contratos, Lei no 14.133/2021, assim como Subsídio e manutenção de espaços e organizações culturais. Quanto à Política Nacional de Cultura Viva, ficou pactuado a ação Premiação de Pontos de Cultura através de Chamamento público, Lei 13.018/2014 – PNCV. E nada a mais havendo a tratar, deu por
encerrada a reunião, da qual foi lavrada a presente ata e que será por mim e demais conselheiros devidamente assinados. Dado e passado no Auditório do Teatro dos Náuas, na cidade de Cruzeiro do Sul, Estado do Acre, na República Federativa do Brasil. Segue em anexo registros fotográficos e lista de assinaturas dos presentes.
 
Cruzeiro do Sul (AC), 21 de maio de 2024.
Maria Anita das Chagas Costa
Secretária Executiva do Conselho Municipal de Políticas Culturais