MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE PROCURADORES

Nesta data, 15.01.2021, em Cruzeiro do Sul, Acre, na Sede da Procuradoria do Município, situada à Avenida Rodrigues Alves, 246, centro, Cruzeiro do Sul, onde presentes se encontravam os Procuradores WANER RAPHAEL DE QUEIROZ SANSON, RAPHAELA DE BRITO FERNANDES LIMA, CARLOS ALBERTO CASTRO DE MORAIS, JERÔNIMO LIMA BARREIROS, ROSEMBERG SILVA JUCÁ E JOSÉ RAIR CAVALCANTE DE FREITAS JUNIOR, todos membros do Conselho Superior de Procuradores do Município de Cruzeiro do Sul.
 
Reuniram-se, ordinariamente, precedida de regular convocação (Edital nº 01/2021). Foi designado para servir como Secretário “ad hoc” o Chefe de Gabinete da Procuradoria Geral, Levi Bezerra de Oliveira. Abertos os trabalhos às 14:10 horas, após as formalidades de praxe e saudação do Senhor Presidente, pela ordem, passou a apreciação aos itens da pauta.

ITEM I – Abertura e verificação de quorum legal. Constatada a presença de 06 (seis) Membros do Conselho Superior o senhor Presidente fez a abertura da Reunião. Em seguida, o Presidente do Conselho abriu os trabalhos consignando a presença do prefeito eleito Zequinha Lima e do vice-prefeito Henrique Afonso, após os cumprimentos de estilo, o Presidente passaou a palavra ao Prefeito e em seguida ao vice-prefeito, os quais colocaram a administração a dispocisão dos Procuradores, em seguida foi opotunizada a palavra aos Procuradores que solicitaram da nova administração o seguinte, i) maior diálogo entre administração com os Procuradores, especialmente, em demandas mais complexas para o município, ii) maior atenção dos secretários no fornecimento de informações para instruir os processos, iii) pediu um treinamento para os servidores, iv) a modernização da estrutura administrativa, v) atualização de algumas legislações, exemplo da Lei de Licença Maternidade e do Sistema Tributário Municipal, vi) instalações novas e equipamentos modernos, vii) ampliação do sistema Betha e, por fim, o Procurador Jerônimo Lima pediu que consignasse em ata um agradecimento ao Prefeito, Vice-prefeito e ao Procurador Geral pela abertura de diálogo e dispocisão demonstrada nesse início de gestão.
 
ITEM II com respeito ao processo n. 2.348/2020, o Conselho Superior decidiu, à unanimidade, o seguinte: indeferir o pleito recursal, ratificar o Parecer recorrido, por ser um direito legítimo da Administração exonerar servidor temporário ou de cargo em comissão, por simples vontade da administação. Conclúido o julgamento do feito de nº. 2.348/2020, a Procuradora Raphaela de Brito Fernandes Lima pediu que fosse consignado sua saída da sala de reunião ao se julgar suspeita para julgamento do processo de nº. 3.051/2020.
 
ITEM III. Com relação aos processos de nº. 377/2020 e nº. 3.051/2020, julgados conjuntamente, o colegiado decidiu, à unanimidade, o seguinte, julgamos prejudicado o pedido de suspeição e, consequentemente, qualquer outro pedido impugnatório protocolado pelo interessado sobre a nomeação e posse do sevidor Romeu Onofre de Brito, em razão da ocorrência de fato superveniente, nomeação e posse, gerando preclusão do direito impugnatório. Por fim, não havendo mais deliberações, Senhor Presidente encerrou a reunião, mandando lavrar a presete ata, que depois de lida e achada em conforme vai assinada por mim, Secretário, que a lavrei pelo Presidente e pelos demais menbros.

Cruzeiro do Sul – AC, 15 de janeiro de 2021.

WANER RAPHAEL DE QUEIROZ SANSON
Procurador Geral do Município de Cruzeiro do Sul
OAB/AC 4754
JERÔNIMO LIMA BARREIROS
Procurador do Município de Cruzeiro do Sul
OAB/AC 1092
ROSERMBERG SILVA JUCÁ
Procurador do Município de Cruzeiro do Sul
OAB/AC 3164
RAPHAELA DE BRITO FERNANDES LIMA
Procuradora do Município de Cruzeiro do Sul
OAB/AC 2283
CARLOS ALBERTO DE CASTRO MORAES
Procurador do Município de Cruzeiro do Sul
OAB/AC 3071-A
JOSÉ RAIR C. DE FREITAS JUNIOR
Procurador do Município de Cruzeiro do Sul
OAB/AC 2881