ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER – SEMEDEL
 
 
     CONTRATO N°600/2023
EXTRATO DO CONTRATO Nº600/2023
ATA Nº117/2022 - PP Nº038/2022 - Pref. de Mâncio Lima
CONTRATADO: D FERREIRA FILHO EIRELI
CNPJ: 14.332.902/0001-30
VALOR: R$ 301.489,00
VIGÊNCIA: 12 meses
DATA DA ASSINATURA: 27 de dezembro de 2023
 
 
 
 
EXTRATO DA RATIFICAÇÃO DO TERMO DE ADESÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº038/2022
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº117/2022
CONTRATADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL por 
intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE 
E LAZER, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ 
sob o nº 06.081.381/0001-67, com sede na Rua Madre Adelgundes Becker, 222 - Miritizal - Cruzeiro do Sul (AC), representado neste ato pelo, 
Sr. EDVALDO GOMES DE OLVEIRA, Secretário Municipal de Educação, Esporte e Lazer, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 390.866.402-
06, Ordenador de Despesas da Prefeitura.
CONTRATANTE: D FERREIRA FILHO EIRELI, CNPJ nº 
14.332.902/0001-30, I.E.: 01.015.405/001-30 ENDEREÇO: AV. Coronel 
Mâncio Lima nº 594 – Centro, TELEFONE: 068 3322 7508 e celular: 
99999 4027, daqui por diante denominada CONTRATADA, e neste ato 
representada por seu DJALMA FERREIRA FILHO, CPF nº 045.630.958-
69 e RG 1750906 SSP/AC.
DO OBJETO: Constitui-se objeto do presente Contrato, nas condições 
estabelecidas em sua Proposta de Preços, a Aquisição de Material Permanente.
DO VALOR: R$ 301.489,00 (Trezentos e um mil, quatrocentos e oitenta 
e nove reais).
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas, no decorrente desta 
contratação ocorrerão nas seguintes dotações orçamentárias própria, 
conforme classificação abaixo:
Órgão: 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-SEMED
Unidade: 02 COORDENAÇÃO DE GESTÃO EDUCACIONAL/MED
Funcional: 12.361.0005.1.004 
Elemento de Despesas: 4.4.90.52.00.00.00.00 0500 Equipamento e 
Material Permanente
Funcional: 12.361.0005.2.027
Elemento de Despesas: 4.4.90.52.00.00.00.00 0500 Equipamento e 
Material Permanente
Funcional: 12.365.0005.1.005
Elemento de Despesas: 4.4.90.52.00.00.00.00 0500 Equipamento e 
Material Permanente
Unidade: 03 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO/FUNDEB
Funcional: 12.361.0005.1.007
Elemento de Despesas: 4.4.90.52.00.00.00.00 0542 Equipamento e 
Material Permanente
Funcional: 12.365.0005.1.008
Elemento de Despesas: 4.4.90.52.00.00.00.00 0540 Equipamento e 
Material Permanente
DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses
DA LEGISLAÇÃO: Lei Nº 8.666/93.
DATA DE ASSINATURA: 27 de dezembro de 2023.
ASSINAM: EDVALDO GOMES DE OLVEIRA, Secretário Municipal de 
Educação, Esporte e Lazer, representante legal pela CONTRATANTE e 
DJALMA FERREIRA FILHO pela empresa
D FERREIRA FILHO EIRELI – CONTRATADA.