ESTADO DO ACRE 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESPORTE E LAZER - SEMEDEL
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 434/2024
CONTRATADO: MARCELO MELO DE CARVALHO
CPF 718.571.502-44 
VALOR R$ 90.000,00 
VIGÊNCIA: 60 (ses senta) meses
DATA DA ASSINATURA: 04 de junho de 2024
 
 
EXTRATO DO CONTRATO DE ADESÃO Nº 436/2024 - PROCESSO ADM. Nº 567/2024
CONTRATO FAZEM ENTRE SI A PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A EMPRESA AGRO NORTE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ sob o nº 04.012.548/0001-02, situado na Rua Madre Adelgundes Becker, 222 - Miritizal - Cruzeiro do Sul (AC) - CEP 69.980-000, representado neste ato pela Sra. ROSA MARIA LIMA DA CONCEIÇÃO, Secretária Adjunta Municipal de Assistência Social, portadora da identidade RG nº 268905 SSP/AC, CPF n° 484.335.512-72, decreto nº 101/2023, denominada CONTRATANTE, e a empresa AGRO NORTE IM
PORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO, CNPJ Nº 04.582.979/0001-04 , com endereço na Via Chico Mendes, n° 3.840, bairro Areal, CEP: 69.906.119, no Município de Rio Branco Acre, representada neste ato pelo Sr. PRISCILA FARHAT ARAÚJO, portador da cédula de identidade nº 314081 SSP/AC e CPF nº 891.750.002-10, denominada CONTRATADA acordam em celebrar o presente Contrato, em conformidade com o processo administrativo n° 567/2024, originou a adesão a ata de registro de preço n° 049/2023 do Pregão Eletrônico n° 206/2023, nos termos do procedimento licitatório regidos pelo regime de contratações públicas previsto na Lei n.º 10.520/2002, Decreto nº 3.555, de 8 
de agosto de 2000, Decreto nº 7.892/2013, Decreto nº 9.488, de 30 de agosto de 2018 e ainda no que couber: Lei nº 8.666, de 1993; Lei complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006; Lei complementar nº 147, de 7 de agosto de 2014; Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor.
DO OBJETO - O objeto do presente instrumento é a AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, de acordo com as condições estabelecidas no Termo de Referência. 
DA VIGÊNCIA -  O prazo de vigência da contratação iniciará na data da assinatura e encerrando no prazo 12 (doze) meses, e sua eficácia a partir da publicação do extrato no Diário da Oficial Estado do ACRE - DOE. 
DO VALOR - O valor do presente Contrato é de R$ 244.497,00 (duzentos e quarenta e quatro mil quatrocentos e noventa e sete reais); 
No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução contratual, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação. 
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Estado, para o exercício de 2024, na classificação abaixo: 
Órgão: 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
 Unidade: 02 Fundo Municipal de Assistência Social
 Projeto Atividade: 2.067 – Serviços de Proteção Social Especial de Média e 
Alta Complexidade
 Elemento de Despesas: 4.4.90.52.00.00.00.00 0660 – Equipamento e Material 
Permanente
 DATA DA ASSINATURA: Cruzeiro do Sul – Acre, 05 de junho de 2024.
 ASSINAM: ROSA MARIA LIMA DA CONCEIÇÃO, Secretária Adjunta Municipal 
de Assistência Social – CONTRATANTE e PRISCILA FARHAT ARAÚJO pela a 
empresa AGRO NORTE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO – CONTRATADA.