O papel dos municípios na construção da cidadania na Amazônia (I)

A preocupação com as mudanças climáticas faz com que os olhares do mundo todo se voltem para esta parte especialmente verde do planeta Terra.

Lá do alto, satélites avistam a fumaça das áreas desmatadas e esquadrinham cada metro quadrado desmatado para compará-lo com o ano anterior. Com a ajuda da tecnologia aeroespacial, parece até que em Londres ou Nova Yorque se sabe mais da Amazônia do que quem vive nela.

E é dali que surgem projetos dos mais mirabolantes para ‘Salvar a Amazônia’, mesmo que fiquemos sem entender direito o que isso significa.

Quem tiver a oportunidade de olhar de perto, verá um mundo muito diferente daquele sugerido pelas imagens geradas por computador a partir de dados de satélites.

Olhando de perto temos um ecossistema humano bem mais complexo do que aqueles que vendem a ideia de uma luta incessante entre o bem e o mal.

No Juruá, que afinal representa uma parte significativa dessa mesma Amazônia, temos centenas de comunidades rurais, ribeirinhas e uma significativa população urbana com as mais diferentes qualificações e aspirações profissionais. Temos também populações indígenas que com muita luta, vêm conseguindo ampliar a sua participação nas decisões políticas locais e o reconhecimento da sociedade.

Quando se trata de governar para as pessoas, as imagens de satélite importam bem menos do que as condições reais da população. E é significativo, por exemplo, que a mesma Amazônia que possui um quinto das reservas de água potável do planeta, tem os piores índices de acesso à água tratada do país, com apenas 60% de sua população atendida.

No mundo globalizado de hoje, é indubitável o papel que os mecanismos internacionais possam ter na transformação de realidades como esta. Contudo, é no microcosmo das comunidades, vilas, bairros, periferias, ramais, que a transformação se efetiva de fato.

Em outras palavras: mesmo havendo recursos internacionais, passando pelo âmbito nacional e estadual, o trabalho de identificar os problemas e apontar soluções, caberá aos municípios.

E isso não apenas no que se refere ao saneamento básico. Caberá afinal aos municípios encontrar um termo entre as exigências de preservação ambiental da floresta e o apoio à agricultura familiar, sob a pena de verem suas cidades desabastecidas.

Cabe ainda aos municípios, empreender as ações necessárias para levar cidadania para o morador das zonas rural e ribeirinha a fim de evitar novos surtos de êxodo rural.

O desafio em levar saúde, educação de qualidade, cultura e entretenimento, conferir condições de produção e de escoamento, compete aos municípios.

Por outro lado, a efetivação de políticas de meio ambiente, na coleta e destinação do lixo e no tratamento de resíduos, mais uma vez passa pelos municípios.

Isso significa que por mais que se discutam nos fóruns internacionais ‘o que fazer com a Amazônia’, tudo o que for feito dependerá ao final, da mão do poder público municipal para alcançar aquela comunidade, seja ela rural, ribeirinha, urbana, periférica ou indígena.

Em outras palavras: ‘Salvar a Amazônia’ é algo que só pode ser efetivado com a participação popular garantida sobretudo pelos poderes públicos municipais.